Carta de Portel: Um Olhar Marajoara sobre a educação ribeirinha
COLEGIADO DE DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL DO MARAJÓ- CODETEM
Carta do Território da
Cidadania do Marajó Sobre a Educação Ribeirinha
Portel, 30 de Março de 2012.
O Território da Cidadania do
Marajó, através do Colegiado de Desenvolvimento
Territorial do Marajó
–(CODETEM), juntamente com Associação dos Municípios do Arquipélago
do Marajó (AMAM), Prefeitura Municipal de Portel, Instituto Peabiru, Rede de
Educação Cidadã (RECID), organizações Não Governamentais e entidades
Governamentais Federais, Estaduais e Municipais reuniram-se
nos dias 28, 29 e 30 de março de 2012, no auditório Manarijó,
situado na Avenida Magalhães Barata, com a Rua Hugo Carlos Sabóia, bairro
Centro, cidade de Portel, para realizar o II ENCONTRO DE GESTÃO TERRITORIAL
DO MARAJÓ: Um Olhar
Marajoara sobre a educação ribeirinha, tendo em vista a implementação
do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó.
Esta Carta resume as
principais demandas levantadas durante os debates sobre a
Educação Ribeirinha na
Mesorregião do Marajó, bem como a gestão, implementação de vários
programas que, na atualidade, apóiam o processo educacional junto às famílias
ribeirinhas. Assim, elencam-se como exigências aos governantes para o
avanço da educação no
EIXO I - EDUCAÇÃO BÁSICA:
OLHANDO REALIDADES E DEMANDAS
1. Garantir e expandir
espaços de ensino infantil nas comunidades ribeirinhas, assim como
profissionais qualificados e transporte equipado de acordo com a realidade de
cada comunidade;
2. Trabalhar o currículo
voltado para as reais necessidades das comunidades, nas
etapas de ensino infantil,
fundamental e médio, obedecendo assim, o nível de
desenvolvimento de
aprendizagem dos educandos e não visando apenas séries /ano;
3. Garantir a elaboração de
livros didáticos que contextualizem a realidade cultural marajoara;
4. Garantir acompanhamento
permanente do Conselho Tutelar e da Secretaria de
Trabalho e Assistência
Social nas escolas do campo;
5. Garantir e efetivar a
inclusão digital nas escolas ribeirinhas, das florestas e dos
campos, com aquisição de
Kits de energia solar (placa, estabilizador, bateria de
preferência de 550
amperes).
EIXO II - ENSINO SUPERIOR:
OLHANDO REALIDADES E DEMANDAS
1. Construir uma política
de ensino superior para o Marajó, considerando as
particularidades do
território em sua grade curricular.
2. Realizar pesquisas mais
aprofundadas a partir do eixo educação dentro do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago Marajó
(Plano Marajó), de modo a subsidiar a implantação
de cursos de graduação e pós-graduação, de acordo com a identidade do
território.
3. Implantar e implementar a
Universidade Federal do Marajó com campus itinerante fluvial.
4. Garantir o acesso aos
cursos técnicos, graduação e pós-graduação nas seguintes
áreas: Ambiental,
Étnico-Racial, Pecuária, Agronomia, Medicina, Gestão em
Saúde, Piscicultura,
Aqüicultura e Turismo, todos voltados para a realidade local.
5. Garantir investimentos
em infraestrutura nos Campi de ensino superior e incluir os municípios
do Marajó como prioridade no Plano Nacional de Banda Larga.
6. Criação de políticas
específicas para assistência estudantil aos acadêmicos
marajoaras.
7. Que a comissão interministerial
envie relatórios de acompanhamento do Plano
Marajó em que constem um painel das metas previstas pelo plano para
a educação
superior.
8. Que as instituições de
Ensino Técnico e Superior proporcionem ao aluno
capacitação para exercer os
conhecimentos adquiridos em suas próprias
comunidades.
9. Garantir a publicação de
editais específicos para a área de pesquisa e extensão do Marajó.
10. Que a Secretaria de
Estado de Educação (SEDUC) garanta a universalização do acesso
dos alunos da zona rural ao ensino médio para a continuidade de sua
formação.
EIXO III - GESTÃO,
FINANCIAMENTO, INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL,
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE
SOCIAL
Ampliar os repasses em 50%
do PNATE, considerando as complexidades
geográficas e baixa renda
das populações ribeirinhas.
Que os municípios cumpram a legislação que garante
a compra de produtos
oriundos da agricultura familiar com recursos do
Programa Nacional de
Alimentação Escolar e que se amplie de 30% para
50% o percentual do referido
recurso.
Equiparar o valor custo
aluno/ano, ribeirinhos do ensino fundamental, aos alunos
indígenas e quilombolas.
Que haja cooperação técnica entre os entes federados
(MEC, SPU e CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL) para a construção de escolas aos
alunos marajoaras, de acordo com suas especificidades de forma que se realize uma
educação de
qualidade, focada na sustentabilidade local.
Garantir o aumento da
complementação dos recursos da união ao FUNDEB,
considerando a
qualificação, mobilidade, valorização dos trabalhadores em
educação e viabilizar
cartilhas de orientações do uso desses recursos.
Realizar Audiência Pública
com os representantes do MEC e SEDUC-PA em cada
município do Marajó,
juntamente com representantes do Tribunal de Conta da
União, Tribunal de Conta do
Estado-PA, Tribunal de Conta dos Municípios e
Ministérios Públicos
Federal e Estadual para a devida apuração dos gastos dos
repasses para a Educação e,
assim garantir total transparência na aplicação destes recursos.
Realizar, anualmente,
auditorias nos municípios pelos órgãos tais como: Tribunal
de Contas dos Municípios,
Ministério Público Federal, Controladoria Geral da
União.
Exigir que todos os
municípios do Marajó concluam e executem, de forma
participativa com o governo
e sociedade civil organizada, o Plano de Ações
Articuladas, como também
priorizem os municípios da região.
Fortalecer o Fórum Permanente de Educação
para discutir as problemáticas
educacionais específicas do
Marajó levando em consideração suas características
regionais, culturais,
sociais, políticas, religiosa e econômica.
Implementar e dar autonomia
inclusive financeira para os Conselhos de Controle
Social, bem como a
potencialização através de capacitação inicial e continuada
para os conselheiros.
EIXO IV- FORMAÇÃO E
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS NA EDUCAÇÃO
Elaboração e Implantação do
Plano de Cargos e Carreira e Remuneração (PCCR)
unificado em todos os
municípios do Arquipélago do Marajó com inclusão da hora
atividade de 1/3 da jornada
trabalho.
Pagamento imediato do Piso
Salarial Nacional imediato.
Oferta de concurso público
para todos os profissionais da educação nos respectivos
cargos/função e/ou níveis.
Eleição direta para direção
e vice-direção de unidades escolares.
Ampliação dos programas de
formação sobre diversidade: Educação do Campo e
Ribeirinha, Educação
Ambiental, Relação de Gênero, Etnia, Identidade Cultural,
Sexualidade e Educação
Inclusiva garantindo Assistência Técnica do MEC.
EIXO V - SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Implementação de uma
comissão multidisciplinar para fortalecer e desenvolver
tecnologias sociais no
reaproveitamento de resíduos sólidos que promovam a
reciclagem bem como a
fabricação de artefatos através do artesanato para o uso
familiar e geração trabalho
e renda.
Estimular a criação e
fortalecimento de associações e cooperativas de comunidades
extrativistas e
quilombolas, com assistência técnica adequada com vistas a atender
a demanda pela alimentação
escolar regionalizada.
Fortalecimento do temas
relacionados à segurança alimentar e meio ambiente e
implementação dos Centros de educação ambiental dos
Municípios do Marajó
(CEA’s).
Ampliação do quadro e
valorização do profissional de nutrição no fortalecimento
da alimentação escolar
marajoara.
Implementação e
acompanhamento técnico do programa de hortas escolares
respeitando a diversidade
territorial e desenvolvendo tecnologias de plantios e
manejo.
Que sejam lançados projetos
arquitetônicos para construção de escolas respeitando a
regionalidade, com conforto ambiental, com saneamento e esgotamento sanitário
adequado as populações locais.
Criação de sistemas de
produção familiar adaptados à realidade marajoara, voltados para
a segurança alimentar e nutricional, com apoio de órgãos de pesquisa e
extensão.
EIXO VI: POLÍTICAS PÚBLICAS
EDUCACIONAIS: EDUCAÇÃO DO CAMPO POPULAR E INCLUSÃO DIGITAL
Garantir orçamento e
recursos financeiros do Estado e União em todos os
municípios do Marajó para a
criação e manutenção de Casas
Familiares Rurais.
Que o Fundo Nacional de
Educação (FNDE) simplifique a documentação
necessária exigida aos
municípios para melhor acesso aos recursos de estruturação
da Educação no Campo e
Ribeirinha.
Ajustar a política do
programa do Governo Federal CAMINHO DA ESCOLA,
atendendo a realidade dos
alunos marajoaras (barcos com motor a diesel, formação técnica
naval dos condutores e prioridade para a construção de barcos nos próprios
municípios).
Ampliação e garantia
orçamentária do Programa LUZ PARA TODOS a todos os
municípios do Marajó a fim
de viabilizar a inclusão digital via banda larga.
Implementar em todos os
municípios do Marajó o Ensino Médio nas Comunidades
Rurais que tenham demanda.
Transformar o Programa
Saberes da Terra, PRONERA e PRONACAMPO em
política pública permanente
para as populações do campo/ribeirinho.
Substituir no prazo de 02
anos os espaços improvisados em que funcionam as
escolas do Marajó, com a
construção de novas unidades escolares, garantindo
alojamentos para
professores e espaços pedagógicos com metodologia de educação
Popular Freiriana. Nesta
nova estrutura, que sejam direcionados locais para que as mães
possam deixar seus filhos no momento em que estejam em atividades
escolares.
Estabelecer e garantir nas
séries/anos multisseriadas para cada 15 alunos 01
Professor por turma no Meio
Rural.
Potencializar as políticas
da educação infantil adequadas ao Marajó na garantia de
direitos de crianças de 3 a 5 anos.
10. Ampliação da Formação
Profissional Continuada específica para a educação do campo/ribeirinho.
11. Criar Política
Educacional de Inclusão para as mulheres (mães) ribeirinhas.
12. Fortalecer política de
assistência técnica rural em benefício de famílias marajoaras através
da SAGRI, EMATER, SENAR e SEBRAE.
13. Garantir o Ensino Médio
com um Currículo voltado à realidade Ribeirinha do
Marajó.
EIXO VII: INTEGRAÇÃO DO PROGRAMA FEDERAL NOSSA
VÁRZEA AO
PROGRAMA BRASIL SEM MISÉRIA
COMO ESTRATÉGIA DE FORTALECIMENTO
DA EDUCAÇÃO NO CAMPO/RIBEIRINHA.
1. Realização de mutirões
de integração entre as entidades governamentais da ação de regularização
fundiária do Projeto Nossa Várzea da Secretaria do Patrimônio da União (SPU)
e ações de inclusão social e produtiva do Programa Brasil Sem Miséria, especialmente
a Busca Ativa do CadÚNico, Programa Bolsa Família e Bolsa Verde.
2. Extensão da prioridade
do Programa Bolsa Família já existente para quilombolas e ribeirinhos
em apoio à afirmação da identidade ribeirinha marajoara e a sua inclusão.
3. Que haja novo critério
de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada –IGD -
considerando a dificuldade
de acesso, geografia e extensão territorial dos municípios do Arquipélago
do Marajó.
4. Maior aporte de recursos
aos municípios para sua estruturação em relação à Busca Ativa
do – Cadastro Único dos Programas Sociais - CadÚnico.
5. Capacitação dos
profissionais das Secretarias de Educação Municipais para
atendimento do Programa
Bolsa Verde e Bolsa Família, bem da qualificação das
Secretarias Municipais de
Assistência Social na ação de Busca Ativa do CadÚNico.
6. Adequação da estrutura
da Caixa Econômica Federal para o atendimento das famílias marajoaras,
especialmente às mulheres beneficiárias do Programa Bolsa Família e Bolsa
Verde.
7. Disponibilização de
barcos pelos governos Federal, Estadual e Municipal para atuar no atendimento
do Programa Bolsa Verde na Mesorregião do Marajó.
O II ENCONTRO DE GESTÃO
TERRITORIAL DO MARAJÓ é uma iniciativa
da sociedade marajoara na
busca por cidadania. Mais do que isso, trata-se da valorização dos educadores
do campo que lutam por dias melhores para nossa gente.
Muitos apontamentos desta
carta apresentam reflexões sobre a estrutura atual que
dispomos. Entretanto, de todos os desafios
existentes, o maior é sem dúvida encontrar uma nova filosofia de
ensino e educação, desta vez, com olhar verdadeiramente marajoara.
ASSINAM ESTE DOCUMENTO:
Colegiado de
Desenvolvimento Territorial do Marajó – CODETEM
Associação dos Municípios
do Arquipélago do Marajó – AMAM
Instituto Lupa Marajó
Universidade Federal do
Pará – Campus Universitário do Marajó Breves-UFPA
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Portel
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Ponta de Pedras
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Cachoeira do Arari
Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Anajás
Casa Familiar Rural de
Gurupá
Diocese de Ponta de Pedras
Prelazia do Marajó
Prefeitura Municipal de
Melgaço
Prefeitura Municipal de
Chaves
Prefeitura Municipal de
Portel
Prefeitura Municipal de
Cachoeira do Arari
Colônia de Pescadores Z-59
– Muaná
Colônia de Pescadores Z-37
– Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores
em Educação Pública
do Pará/SINTEPP
Associação Quilombola de
Bacabal – Salvaterra
Associação de Trabalhadores
Para Integração Social de Melgaço- ATISMEL
Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO
Saberes da Terra de Portel
Sindicato Nacional dos
Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. - SINASEFE-SEÇÃO
PARA
Coordenação das Associações
de Remanescentes de Quilombo do Estado do Pará - Malungo
O Museu do Marajó- Padre
Giovanni Gallo.
Rede de Educação Cidadã –
RECID
Instituto Peabiru/ Programa
Viva Marajó
Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural – EMATER/ Regional Marajó
Movimento de Mulheres do
Marajó
Câmara Municipal de
Curralinho
Câmara Municipal de Portel
Ministério do Meio Ambiente
– MMA
Ministério de Educação –
MEC
Secretaria Nacional do
Patrimônio da União- SNPU
Superintendência de
Patrimônio da União – SPU/PA
Secretaria de Estado de
Educação do Pará- SEDUC-PA
Secretaria de Estado de Assistência
Social- SEAS
Secretaria Municipal de
Educação de Portel
Secretaria Municipal de
Educação de Melgaço
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Portel
Secretaria Municipal de
Educação de Breves
Secretaria Municipal de
Educação de Cachoeira do Arari
Secretaria Municipal de
Agricultura Pecuária e Pesca de Chaves
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente de Chaves
Secretaria Municipal de
Educação de Curralinho
Fórum Paraense de Educação
do Campo- FPEC
Fórum de Educação do Campo
do Marajó.
Reserva Extrativista
Marinha de Soure
Fórum de Articulação do
Estuário Amazônico- FAE
Associação de Mulheres
Célula de acompanhamento e
Informações do Marajó - Projeto Gestão Estratégica dos Territórios
Rurais/CAT- UFPA
Programa Incubador
Tecnológica de Cooperativas Popular e Empreendimentos Solidários –
Educadores do Campo do
Marajó - UFPA
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