Nós não falamos pelas ditas 500 "aldeias" marajoaras, desfeitas pelo antigo Diretório dos Índios (ver: http://www.nacaomestica.org/diretorio_dos_indios.htm). Mas, na qualidade de caboco assumido que teve a sorte e o azar ao mesmo tempo de ser politicamente alfabetizado; fazemos tentativa de interpretá-las, seguindo a lição perene dos mestres. Entre estes, inegavelmente o "indio sutil" Dalcídio Jurandir, do qual Jorge Amado falou; e o marajoara que veio de longe para remar contra maré e criar o "impossível" museu do Marajó, Giovanni Gallo; Galo, Galinho dos pescadores e vaqueiros, o piradeliano Lalá da pirralhada alegre na pobreza do Jenipapo.
Apesar de ser alta responsabilidade e arriscado o ofício de cobrador dos direitos do povo, não creio ter jamais extrapolado a honrosa pretensão de um cidadão brasileiro aposentado, cansado de pelejar depois de setenta outubros e completar mais de 40 anos de serviço público prestado aos cidadãos (sempre que possível, diga-se de passagem...) nos três niveis da administração pública, inclusive cinco anos no serviço exterior de assistência consular a imigrantes brasileiros na Guiana francesa, muitos deles expulsos de seus pagos pelo êxodo rural na grande "ilha" do Marajó com seus 16 municípios fazendo parte do Território da Cidadania em tela.
Estamos cansados de dizer que só os marajoaras, eles mesmos com as suas velhas rixas e contradições hereditárias, podem defender e desenvolver Marajó. Todavia, o problema e a solução do caso marajoara vai muito além da tal "ilha" [arquipélago e mesorregião, maior do que um país do tamanho de Portugal...população comparável a do vizinho Suriname] para reclamar a solidariedade nacional no pacto federativo e a cooperação internacional, de preferência através da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA).
Só se ama o que se conhece: Brasília e Belém mal ouviram falar das praias e fazendas-hotel de Soure e Salvaterra e pensam que o Marajó começa e acaba só pelas margens do rio Paracauari... Mesmo a pequena burguesia das sedes municipais dos 16 municípios, não faz idéia donde ela está metida e da enorme diversidade repartida em mais de 500 comunidades locais, na foz da maior bacia fluvial do planeta, condenadas a uma pobreza cruel!
Daí que a tardia preparação da APA-Marajó (§ 2º, VI, art. 13 da Constituição do Estado do Pará), por acaso, para candidatura do arquipélago como Reserva da Biosfera Marajó-Amazônia, à lista multilateral do MaB/UNESCO, é uma rara chance para a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e através desta o Governo estadual, se dar conta do que se trata em realidade. Como, principalmente, o povo marajoara tomar conta do que lhe pertence de direito e de fato.
Sobre a discussão das vantagens e desvantagens de uma reserva da biosfera, deve-se dizer com toda sinceridade que a modalidade internacional de conservação não é uma unanimidade mesmo entre ambientalistas. Estes uns, divididos entre santuaristas que desejam ver o "adão" nativo novamente expulso do paraíso e experts ávidos dos lucros do blablablá ecológico patrocinado por multinacionais "verdes" que faturam em cima da degradação da natureza e exploração de mão-de-obra barata; querem ver o Diabo, mas não suportam a ideia da comparação econômica do desenvolvimento socioambiental local.
Então, a primeira pergunta a ser respondida seria esta: bom pra quem, cara pálida? Imagino, por exemplo, que um desmemoriado descendente de antigo índio cativo do Pesqueiro Real sendo por ventura usuário da Resex Marinha de Soure, vindo a ser beneficiado com a mais valia de selo UNESCO para qualificar produtos de ecoturismo na comunidade, jamais queira trocar a sua chance pelo prato de lentilhas do emprego precário para ser 'bagrinho' de patrão de pesca ou morador de invasão na Pratinha, em Icoaraci.
Não sou professor nem doutor em coisa nenhuma. Mas não entendo como, com tanta presepada 'verde' e idolatria ao camarada Chico Mendes por aí, o Brasil verde e amarelo não sustente firme a bandeira da rede brasileira de reservas extrativistas como carro-chefe do chamado desenvolvimento sustentável. Não sou ministro nem de igreja do Jurupari (espírito indígena que fala e ri pela boca do pajé...), se eu fosse o ministro do meio ambiente iria cotucar a diplomacia emergente para o Brasil pilotar o MaB a fim de fazer em todo mundo reserva da biosfera e resex ser carne e unha. Com isto, estaria feita plataforma de lançamento de um PLANO MANDELA para superação do imensurável apartheid Norte-Sul.
Como a gente não é nada disso, faz que nem o poeta Thiago de Mello dando parte de galo em riba do poleiro ("faz escuro, mas eu canto")...
Claro, todo mundo é amigo da brava gente marajoara. Mas, poucos conhecem e muitos tem raiva de quem sabe da incrível história que vai da missão de paz do jesuíta João de Souto Maior (1656) a fim de evitar a "guerra justa" [cativeiro e extinção dos índios marajoaras] pedida pela Câmara de Belém - contrariada que foi no abuso dos colonos em escravizar os índios pela lei de 1655, de abolição dos cativeiros indígenas, demandada pelo Padre Antônio Vieira, o célebre "payaçu dos índios" ao rei de Portugal; e autorizada por Lisboa para execução pelo governador do Maranhão e Grão-Pará, André Vidal de Negreiros -; até o próximo futuro dos 400 anos de Belém (2016).
Neste largo capítulo da história da Amazônia Marajoara se acham inseridos diversos episódios passando pela pax dos Nheengaíbas [igreja do Santo Cristo, aldeia dos Mapuá, 27/08/1659; hoje na área de conservação da Reserva Extrativista Mapuá, no município de Breves] , com a promessa de elevar o mísero IDH a um índice decente cerca de 0,80 até o fim desta década, pelo menos.
Mas, "índios amnésicos" - nós, os cabocos - podem ser cidadãos plenos na ignorância de sua própria história? A pergunta que não quer calar! A verdade é que a gente não quer só comida, título de terra e bolsa família...
Chamo atenção do (e)leitor para a coincidência da data desta carta e o Dia Nacional da Consciência Negra, assim que a proposição do DIA DA CULTURA MARAJOARA...
No dia 20 de novembro de 1756, Florentino da Silveira Frade achou o teso do Pacoval do Arari, primeiro sítio arqueológico de cultura marajoara referido em fonte histórica. Do explorador geográfico e seu achado falou o naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira, em 1783. Se o Padre Antônio Vieira, em 1659 ou 1660, já tinha informado que a "ilha dos Nheengaíbas" chamados, era maior do que o reino de Portugal; o naturalista da "Viagem Filosófica" viu em Marajó o potencial de uma rica província ultramarina. Só para dar uma vaga ideia: São Tomé e Príncipe, país insular da comunidade de língua portuguesa, tem 160 mil habitantes num território de 1001 km², menor que Salvaterra (20.184 habitantes em uma área de 1.043 km²).
Nós não queremos o presente grego de latifundiário do território federal e nem vamos falar de proclamação da república marajoara senão por brincadeira... Todavia, chega! A gente quer fazer parte do Brasil desde Muaná 28 de Maio de 1823! Para isto o Território da Cidadania tem que dar certo, já!
Já em fins do século XIX, o Barão de Marajó no governo da Província do Pará, comentava o saque e ruína do teso do Pacoval registrando retiradas de cerâmica para o Museu Nacional do Rio de Janeiro e exposição etnográfica de Chicago, em 1870 se a memória não me falta. O Barão cogita de um plano de desenvolvimento do Marajó que, provavelmente, foi a primeira vez que se pensou numa intervenção governamental de escala...
Dessa ideia original saiu, aparentemente, o projeto de dragagem de canais como o das Tartarugas e outros. Inclusive o canal do Ourém, em Ponta de Pedras, que virou com o tempo o "Rio do Canal"... No rastro do plano do Barão de Marajó o padre Giovanni Gallo (cf. "Marajó, a ditadura da água", do qual um exemplar assinado pelos presentes à reunião do Plano Marajó em Soure (2009), foi remetido ao Presidente Lula através do coordenador do dito na Casa Civil da Presidência da República) quando começa sua obra em Santa Cruz do Arari topou com o desastre do "Projeto Marajó" feito com a boa intenção do saneamento ambiental, sem ouvir a experiência dos moradores locais...
O padre então toma como mestre aquele povo, inventa por acaso um museu que de longe poderia ser considerado, avant la lettre, o primeiro ecomuseu do mundo... E prega a urgência de um "plano de desenvolvimento cultural" para o Marajó.
Nossa grande dificuldade é em dialogar com Belém e Brasília. Saímos do isolamento e rivalidade de 1700 ilhas no arquipélago de biodiversidade e diversidade cultural dispersas em 16 municípios complicados pela vastidão e a pobreza das populações. A maior parte dos intelectuais que contemplam o homem marajoara parecem dar razão ao carnavalesco Joãozinho Trinta quando disse que quem gosta de miséria é intelectual... Por outra parte, políticos do desenvolvimento quando se lembram da gente é pior a emenda do que o soneto.
É preciso uma trégua entre as "tribos". Desencalhar o PLANO MARAJÓ urgente. Ponta de Pedras surgiu da primeira sesmaria dos jesuítas (1686) no rio Marajó-Açu onde, em 30 de abril de 1995, se celebrou a Carta do Marajó-Açu, e que de certa forma levou à iniciativa do bispo Dom Angelo Rivatto e Dom Frei José Luís Azcona em 1999 em denunciar o mísero IDH da gente marajoara, que serviu de base, em 2006, ao Presidente Lula para determinar à Casa Civil a elaboração do dito Plano.
É fácil atirar pedras. Difícil é acertar o alvo... Por isto eu não aceito fazer papel de dono da verdade, sabichão a salvo de críticas. Digo apenas que já se deu passos importantes demais para cruzar os braços e deixar a maré levar o ganho na luta.
Brasília nunca viria ao Marajó se a gente não tivesse ido se queixar ao bispo [no caso, dois... como diria o camarada Neuton Miranda, que estão do nosso lado, e estes dois foram se queixar ao Presidente Lula]. Depois do "milagre", Lula foi a Breves ver o que esta gente quer e entregar titulos de regularização fundiária a comunidades ribeirinhas, os patrões se deram conta de que o processo é irreversível. Então, haver de político que não ata e nem desata com a APA-MARAJÓ no sereno já deseja passar as terras de marinha para o poder estadual. Por que será? Meu pé de açaizeiro da varja, periquito verde me diga... Meu peixe frito, pelo amor de são Benedito orixá de Deus, não caia na besteira de escassiar!
"Deixa estar - diz tia Maria do Alto Anajás - araruta tem seu dia de mingau!"... Só digo mais uma coisa, o PLANO MARAJÓ desencalha e vem com uma gerência técnica em convênio entre União, Estado e Municípios estabelecer escritório-sede em Breves ("capital" do Território federativo) ou morrerá de anemia crônica, em qualquer lugar ao deus dará da burocracia a meio caminho entre os aeroportos de Belém e Brasília.
A gente "precisamos" avançar muito mais e depressa!
JMVP/...
COLEGIADO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DO MARAJO- CODETEM
Carta do Territorio da Cidadania do Marajó
Ponta de Pedras, 20 de Novembro de 2011.
O Territorio da Cidadania do Marajo, atraves do Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajo - CODETEM, juntamente com FETAGRI, Instituto Peabiru, Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Sindicatos de Profissionais da Educacão,
Colonias de Pescadores, comunidades agroextrativistas, comunidades quilombolas, Associacão dos Municipios do Arquipelago do Marajó, deputados, vereadores, organizações não-governamentais e entidades governamentais federais, estaduais e municipais reuniram-se nos dias 18,19 e 20 de novembro, no auditorio de Cristo da Praia, Municipio de Ponta de Pedras, para realizar o I ENCONTRO DE GESTAO
TERRITORIAL DO MARAJO: Um Olhar Marajoara. Esta Carta resume as principais demandas levantadas durante os debates
sobre a regularização fundiária na Mesorregião do Marajó, bem como da gestão das áreas já destinadas, seja para uso sustentável, seja para a proteção ambiental.
Assim, elencam-se como exigências para o avanço territorial no Marajó:
Eixo I: Regularização Fundiária e legislação agrária
Que a Agência Nacional das Águas (ANA) se manifeste oficialmente sobre a classificação do rio Pará para fundamentar estratégias de regularizacão de terras a nível federal ou estadual;
Que o Governo do Estado informe a população e implemente o Cadastro Ambiental Rural (CAR);
Que o ITERPA considere os processos coletivos e históricos de uso da terra por comunidades tradicionais para a sua regularização;
Que a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) ao conceder as terras de sua jurisdicão para as comunidades, georreferencie tais áreas para uso coletivo;
Que a União e Estado se manifestem oficialmente sobre a regularização fundiária das grandes propriedades rurais no Marajó;
Que o INCRA e a SPU definam critérios e regularizem as terras centrais da Ilha e da parte continental do Marajó em benefício de produtores rurais e famílias agroextrativistas;
Que o INCRA faça os estudos antropológicos para dar agilidade à titulaão de terras coletivas das comunidades quilombolas de Salvaterra, Curralinho, Cachoeira do Arari, Ponta de Pedras e Chaves em tramitação;
Que o INCRA e ITERPA dinamizem a criação de novos PAEs e PEAEX no Marajó;
Que SPU, INCRA e ITERPA elaborem mapa de jurisdição de suas ações e socializem para a população;
Que a SPU efetive a regulamentação da área coletiva da vila Recreio do Piriá, do município de Curralinho;
Que o ICMBIO priorize, em 2012, a finalização dos Planos de Manejo da RESEX Mapuá, RESEX Terra Grande Pracuúba, RESEX Soure, RDS Itatupã-Baquiá e Floresta Nacional de Caxiuanã, esta com atraso de 46 anos! (nota do blogue: com agravante de que o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), através do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), mantém a Estação Científica Ferreira Penna (ECFP) como enclave da Flona, já foi aberta para ecoturismo contra vontade dos pesquisadores; mas quase não dialoga com os municípios hospedeiros, Portel e Melgaço);
Eixo II: Criação de Unidades de Protecao Integral no Marajo:
Que SEMA, familias tradicionais da ilha Charapucu, Sindicato de Trabalhadores Rurais, Colonia de Pescadores e AMAM firmem Termo de Ajuste de Conduta de 5 (cinco) anos para amadurecer a melhor forma de gestão do Parque Charapucu, em Afuá; (nota 2 do blogue: o Parque Estadual Charapucu foi criado visando dentre outros objetivos atender à exigência de uma área-núcleo para a futura reserva da biosfera (condição do programa "O Homem e a Biosfera" MaB/UNESCO, de pelo menos uma unidade de preservação integral)... Não quer dizer que esta área-núcleo tenha necessariamente que ocupar toda superfície do parque. Além de Charapucu, a reserva da biosfera também poderia contar com mais duas unidades de conservação integral, nos Mondongos, bacia Anajás-Arari, zona de transição de Campos para Floresta (ótimo para sítio da convenção Ramsar, proteção e reprodução de aves migratórias) e na Contra-Costa no ecossistema fluviomarinho para proteção de berçários de peixes).
Que ICMBIO, SEMA, MMA, IBAMA, prefeituras dos municipios do entorno e comunidades tradicionais locais discutam a proteão do lago Arari;
Que SEMA repense a Unidade de Protecao Integral da Costa de Soure para uma Unidade de Uso Sustentavel, envolvendo a pesca artesanal como estratégia de proteção;
Que SEMA promova seminários para esclarecimentos da intencao da criação de unidades de protecao integral na região central da Grande Ilha do Marajó;
Que SEMA promova seminários para esclarecimentos da intenção da criação de unidade de protecao integral na Ilha Caviana, em Chaves;
Que a SEMA, IBAMA, MMA e ICMBio discutam com a prefeitura, movimento social de Muaná e produtores rurais locais a criação da unidade de conservacao de proteção integral nos berçários naturais na regiao norte de Muaná (Alto Anabiju, Tauá e região de campos);
Que Ministério da Pesca e Aquicultura, IBAMA e Secretaria Estadual de Pesca e Aquicultura implementem os acordos de pesca para contribuir na proteção ambiental do Marajó.
Eixo III: Candidatura do Marajó à Reserva da Biosfera:
Ï
Que a SEMA elabore agenda conjunta com o CODETEM, FETAGRI e AMAM para acordos na pauta da defesa do Marajó como Reserva da Biosfera daUNESCO;
Que SEMA, CODETEM, FETAGRI, AMAM promovam debates municipais sobre as vantagens e desvantagens da criação da Reserva da Biosfera do Marajo. (nota 3 do blogue, esta reserva foi pedida através da moção de Muaná, de 08/10/2003, dirigida à I Conferência Estadual/Nacional de Meio Ambiente, por representantes da AMAM, Diocese de Ponta de Pedras, GDM, CEMEM, CODEBAM, ong CAMPA e outras entidades da socidade civil.
= através da oscip Instituto Peabiru, o Fundo Vale apoio a criação da Reserva da Biosfera Marajó-Amazônia ver:http://www.fundovale.org/categorias/nossas-acoes/areas-protegidas-e-biodiversidade/implementacao-e-sustentabilidade-da-reserva-da-biosfera-de-marajo.aspx
Eixo IV: Zoneamento Ecologico Economico
Que a SEMA apoie a descentralização das secretarias municipais de meio ambiente no Marajó para fortalecer a gestão e a implantação do zoneamento ecológico-econômico;
Que os municipios promovam seminários de gestão territorial para indicar áreas para conservação e proteção integral.
Que o IPHAN, Museu Emilio Goeldi e UFPa contribuam no ZEE através da identificação de sitios arqueológicos;
Que a SPU e municipios construam plano de trabalho para a definicao das Léguas Patrimoniais;
Que SEMA, CODETEM, FETAGRI, AMAM liderem debates municipais sobre o zoneamento ecológico-econômico do Marajó.
QUE A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SE MANIFESTE SOBRE A EFETIVACAO DO PLANO DO MARAJO.
Destacam-se como pontos marcantes deste evento os esclarecimentos sobre a legislação fundiária atual; a constatação que a candidatura do Marajó a Território da
Biosfera precisa envolver os 16 municipios da mesorregião; a necessidade da proteção da fauna e da flora do Marajó ter a participacao decisiva dos marajoaras.
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Assinam este documento:
Colegiado de Desenvolvimento Territorial do Marajó (CODETEM);
Federação de Trabalhadores da Agricultura no Estado do Pará (FETAGRI);
Associação dos Municipios do Arquipélago do Marajó (AMAM);
Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS);
Universidade Federal do Pará (UFPA);
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Curralinho
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Portel
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Gurupá
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muaná
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ponta de Pedras
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Arari
Prefeitura Municipal de Melgaço
Prefeitura Municipal de Ponta de Pedras
Prefeitura Municipal de Chaves
Prefeitura Municipal de Curralinho
Prefeitura Municipal de Muaná
Prefeitura Municipal de Breves
Colonia de Pescadores Z-85- Afuá
Colonia de Pescadores Z-59 - Muana
Colonia de Pescadores Z-37 - Curralinho
SEMAPESCA-Muaná
Sindicato dos Trabalhadores em Educacao do Pará/SINTEPP-São Sebastião da Boa Vista
Associação Extrativista dos Ribeirinhos do Marajó (ASGRORIMA) - Melgaço
Associação Quilombola de Bacabal - Salvaterra
Coordenação das Associações de Remanescentes de Quilombo do Estado do Pará (Malungo);
Rede de Educação Cidadã (RECID);
Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (SEPAq);
Instituto Peabiru;
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER/ Regional Marajó);
Movimento de Mulheres do Marajó
Vereador Marquinho Baratinha - Curralinho
Vereador Paulo Ronaldo - Curralinho
Vereador Paulo Silva - Curralinho
Vereador Jair Reis - Curralinho
Vereador Edinaldo Silva - Curralinho
Deputado Federal Miriquinho Batista
Superintendência de Patrimônio da União (SPU)
Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBIO);
Secretaria de Estado de Agricultura (SAGRI)
Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA)
Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA)
praia da agrovila Praia Grande [Ponta de Pedras / Marajó], por Carla Gouvea
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