DEBATE SOBRE USO SUSTENTÁVEL DO LAGO ARARI

 

vila Jenipapo, lago Arari (município de Santa Cruz do Arari)

CONSIDERAÇÕES GERAIS PARA ESTUDO E PROPOSIÇÃO DE UMA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO LAGO ARARI COM ENTORNO ATÉ A BACIA ANAJÁS-ARARI, NA ILHA DO MARAJÓ.

Metáfora das conexões entre natureza e sociedade feudal:

da retórica do bom senhor de terras e de escravos à servidão da gleba

"Está o pescador com a cana na mão, o anzol no fundo e a bóia sobre a água, e em lhe picando na isca o torpedo, começa a lhe tremer o braço. Pode haver maior, mais breve e mais admirável efeito? De maneira que, num momento, passa a virtude do peixezinho, da boca ao anzol, do anzol, à linha, da linha à cana e da cana ao braço do pescador".

Padre Antônio Vieira / Sermão aos Peixes (S.Luís-MA, 1654)

Será que o ilustrado mundo acadêmico afincado em achar a resilência das regiões tropicais arruinadas pela Colonização, preservar rios e florestas restaurando talvez ecocivilizações perdidas em plena Mudança Climática; sabe da existência marginal de um pobre bairrozinho chamado o Choque (lembrança risonha desta gente que ri quando devia chorar...) de descargas elétricas liberadas pelo temido peixe de que o padre grande falou no sermão, sofridas por desventurados moradores de palafita?

Este lugar insólito como o Macondo de Garcia Marques existe vizinho ao Museu do Marajó, o primeiro ecomuseu do Brasil; inventado entre chuvas e esquecimento por necessidade e acaso por um longínquo confrade do autor da “História do Futuro”, no mesmo cenário amazônico metido em semelhantes apuros três séculos depois da pacificação dos bárbaros e temíveis Marajoaras, no berço onde nasceu a primeira cultura complexa da Amazônia (cf. Giovanni Gallo, “O homem que implodiu).  

Claro, nossos orgulhosos homens de Ciência carecem muitas vezes de um choque de consciência. A exemplo do peixe elétrico e do bairro marginalizado na beira do rio, a vila de pescadores do Jenipapo (município de Santa Cruz do Arari) também deu lá o choque que o padre Gallo precisava para abrir seus olhos e aprender a lição dos peixes na reconstrução da antiga cultura marajoara...  Que os jovens cientistas do Novo Mundo nunca esqueçam a lição de José Márcio Ayres e seus colegas “macaqueiros” emparceirados com os cabocos do lago Mamirauá, nas lonjuras do Jutaí-Solimões: quando a lei dificulta a boa solução dos problemas do convívio entre homem e biosfera o primeiro a fazer é mudar a lei caduca por outra inovadora (foi assim que do âmago da Floresta Amazônica nasceu esta criativa parceria entre Ciência e Comunidade tradicional que se chama “Reserva de Desenvolvimento Sustentável” ou a sigla RDS na floresta de siglas da burocracia).

No trecho acima, Vieira falava do efeito da descarga elétrica produzida pelo peixe Poraquê (em certos casos, dizem, capaz de derrubar e assustar um búfalo) como metáfora da sinergia entre as coisas, no propósito catequético da conversão dos espíritos refratários aos direitos humanos das populações tradicionais.

Ou seja, da mudança estrutural e mental que ele desejava mediante sintonia ideal entre a colônia e a civilização ocidental cristã. À margem do Lago Arari, em 1972, o caboco Vadiquinho com um embrulho de “coisas que não prestam” deu ao padre dos pescadores e vaqueiros marajoaras a idéia do sui gêneris museu... O qual ainda hoje como um abalo sísmico provoca ondas de choque nos sistema neuronal das pessoas menos insensíveis dotadas de razão e consciência (cf. G. Gallo, edição póstuma de “Motivos Ornamentais da Cerâmica Marajoara”, com prefácio de Denise Schaan).

Estava o padre grande dos índios no Maranhão a caminho de Lisboa tendo saído furtivamente do Pará em conflito com os colonos incapazes de se sustentar com suas famílias na região equatorial superúmida sem braços escravos. Em Portugal ele foi pedir providências contra abusos cometidos contra os índios e levar ao rei um projeto original que, historicamente, antecedeu o regime pombalino do “Diretório dos Índios” (1755-1798), o Serviço de Proteção aos Índios (S.P.I) e a FUNAI.. Voltou tiunfante o missionário com apoio de Dom João IV e a Lei de abolição dos cativeiros indígenas (1655), um ano depois o rei morreu e tudo que Vieira sonhou foi por água abaixo.

Em 1959, diante da vindita de inimigos seus e da Companhia de Jesus, ele jogou tudo ou nada em uma temerária carta intitulada “As Esperanças de Portugal” escrita em Cametá-PA ao bispo do Japão [residente em Lisboa] assumindo a “heresia judaizante” do Quinto Império do Mundo: messianismo sebastianista impregnado de esperanças dos judeus dispersos, das injustiças dos guetos e perseguições do Santo Ofício aos cristãos-novos.

No mesmo ano ele conclui sua missão na Amazônia numa longa carta escrita em 1660 prestando contas à regente de Portugal e informando da conquista pacífica da grande ilha do Marajó (acordo com os caciques Nheengaíbas em Mapuá e fundação das aldeias de Aricará (Melgaço) e Aracaru (Portel) com índios mapuás levados de Breves para a outra margem), finalmente.

Em 1661 foi expulso violentamente pelos colonos do Pará com os seus companheiros, em Portugal processado, preso e condenado ao silêncio pelo tribunal da Inquisição. Afonso VI (que viria a ser deposto por incapacidade mental por seu irmão Pedro I de Portugal), em 1665, doa a Ilha Grande de Joanes [Marajó] como capitania hereditária (1665-1757) ao seu secretário de estado Antônio de Sousa de Macedo, patriarca dos Barões de Joanes: todavia, por temor aos índios bravios, desertores e escravos refugiados nos centros da ilha; somente em 1680 foi possível levantar o primeiro curral de gado no Marajó.

Em 1774, o sesmeiro Florentino da Silveira Frade funda a freguesia de N.S. da Conceição do rio Arari e, no dia 20 de novembro de 1756, em viagem de inspeção a serviço do capitão-general e governador do estado do Grão-Pará e Maranhão, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, achou o primeiro sítio arqueológico marajoara que se tem notícia, o teso do Pacoval do rio Arari: deste mesmo, provavelmente, saíram os “cacos de índio” com que o caboco Vadiquinho provocou o choque de consciência ao padre Giovanni Gallo.... (JMVP, Belém-PA, 03/02/2012).

1 - INTRODUÇÃO

A Constituição do Estado do Pará (1989), derivada da Constituição Federal de 1988, estabelece diretrizes ao desenvolvimento integral e harmonioso das regiões geográficas estaduais e seus respectivos municípios.

No que concerne especialmente à região Marajó, o texto constitucional acrescenta determinação particular (§2º,VI, Artigo 13) considerando o arquipélago como área de proteção ambiental e ressalva o desenvolvimento econômico como meio precípuo do desenvolvimento humano da gente marajoara.

Desde então muitas águas rolaram e aconteceram inúmeras muitas reuniões em diversos governos para tratar do assunto, sem contudo, achar significado concreto e dar providências efetivas ao dispositivo do que se convencionou chamar de APA-Marajó.

Comenta-se que o constituinte de 1989 pretendeu, na verdade, simplesmente chamar atenção genericamente à especificidade socioambiental e importância geocultural do maior arquipélago fluviomarinho do planeta. E, desta maneira, colocar obstáculo a tentativas aleatórias capazes de lesar o rico potencial do bioma para iniciativas dignas da grandeza do Pará e do Brasil, fazendo jus à raridade da Cultura Marajoara – primeira cultura complexa da Amazônia – com uma datação científica de 1500 anos de idade.

Seja como for, o fato interpretado agora na segunda década do séc. XXI possibilita contemplar futuro melhor para o território de 104 mil km2, com três microrregiões, 16 municípios, cerca de 500 mil habitantes numa faixa de continente e 1700 ilhas, onde mais de 500 comunidades locais se dispersam em difíceis condições de vida que representam um dos piores IDH’s do país em contraste com oportunidades de riqueza e melhoria de vida que o sistema sócio-econômico histórico não permite decolar.

Já no séc. XVII o célebre padre Antônio Vieira escrevia à regente de Portugal para prestar contas das missões do Pará e informava da pacificação dos Nheengaíbas [nuaruaques marajoaras], em 1659; dizendo ele (1660) que Marajó é maior que o reino de Portugal e a nação que trouxesse esta gente em paz e amizade teria, por conseqüência, seguro todo o Pará e o rio Amazonas...

O naturalista Alexandre Rodrigues Ferreira, da Universidade de Coimbra, guiado pelo fundador de Cachoeira do Arari, Florentino da Silveira Frade, conclui a “Notícia Histórica da Ilha Grande de Joanes, ou Marajó” (1783) dizendo que Marajó tem o potencial de uma província singular.

O presidente da Província do Pará, José Coelho Gama e Abreu (Barão de Marajó) em sua obra clássica “As regiões amazônicas”, em fins do séc. XIX; descreve o sui-gêneris regime hidrológico da ilha (comparável às condições topográficas dos Países-Baixos) e informa sobre os primeiros planos de drenagem e abertura de canais artificiais. Fala da importância dos sítios arqueológicos e do saque do teso do Pacoval para extração de cerâmica pelo Museu Nacional do Rio de Janeiro e remessa de peças para a Exposição Etnográfica de Chicago (EUA).

Domingos Soares Ferreira Penna, fundador do Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), começa seus estudos pela ilha do Marajó, Ladislau Netto, diretor do Museu Nacional; Heloisa Alberto Torres, diretora do mesmo museu; Curt Nimuendaju; Anna Roosevelt e muitos outros arqueólogos adquirem fama estudando o passado do homem marajoara.

Vicente Chermont de Miranda é o grande nome marajoara, no final do séc. XIX e início do séc. XX, dos estudos sobre “a maior ilha fluviomarinha do mundo”. A ele vem se juntar nomes de prestígio, como Eidorfe Moreira, Expedito Arnaud e Nunes Pereira, por exemplo. De modo que os jovens cientista em nossos dias podem achar nestes mestres uma base de estudos específicos para as terras baixas do Trópico Úmido americano, capaz de gerar inovações tecnológicas, inclusão social e desenvolvimento sustentável como reza o supracitado dispositivo da Constituição estadual.

2 – O SENTIDO DE UMA DEMANDA POPULAR EM DEFESA DO MARAJÓ.

Regra geral, o antropólogo Nunes Pereira, o romancista Dalcídio Jurandir e o padre museólogo Giovanni Gallo são citados a torto e direito, como mantra, nos mais variados argumentos nem sempre coerentes ou convergentes entre si, tendo em vista estes três grandes mestres incontornáveis e inseparáveis do saber regional-universal do singular Marajó: aliás, uma singularidade compósita de biodiversidade e diversidade cultural feita de vários Marajós. Como informa com competência o professor doutor marajoara Agenor Sarraf e a arqueóloga gaúcho-parauara Denise Schaan, que cientificamente comprova as origens da criativa engenharia e arquitetura dos tesos, beirando o séc. III, da era cristã.

É natural que a divergência e confronto de ideias sejam assim, porém carece demarcar campo comum; onde gregos e troianos falem e se entendam através da mesma língua portuguesa e linguagem marajoara: que nem, na preamar ou baixa-mar no estuário com as águas grandes do Rio e Mar sossegados por um momento, confraternizando os sete mil rios da Amazônia e a correnteza equatorial do oceano Atlântico.

Pra não dizer que neste momentum capital a verde Amazônia e a Amazônia azul se casam e concebem a filha, Amazônia Marajoara, jóia da coroa do Grão-Pará.

Melhor seria se sobre tais fundamentos se construíssem projetos integrados, capazes de desenvolver o que é bom e superar o que é ruim na complexa e original cultura marajoara. Por exemplo: não é verdade, como se diz por aí numa crítica genérica apressada e mal pensada, que “nada se fez... ”até agora para o real desenvolvimento humano da gente marajoara... Todavia, o que foi feito até agora está longe do mínimo necessário para que, efetivamente, se possa planejar a integração territorial da Amazônia Marajoara e assegurar as condições de melhoras de vida da sua gente em bases econômicas equitativas e sustentáveis pelas próximas décadas, notadamente no horizonte próximo de 2015, fim de prazo da Metas do Milênio pactuadas pelo Brasil com a ONU.

Temos atualmente campi universitários da UFPA, UEPA, UFRA e IFPA, além da Estação Científica Ferreira Penna, do MPEG, dentro da Floresta Nacional Caxiuanã (Flona Caxiuanã), além da fazenda experimental Emerson Salimos (CEMES), com o Banco de Germoplasma Animal da Amazônia (BAGAM), da EMBRAPA Amazônia Oriental ( 2.128 hectares, destinados à conservar raças de búfalos carabao, tipo baio; cavalo marajoara, pônei puruca e reprodução de muçuã).

A SEMA-PA é responsável pela implementação da APA-Marajó (dispositivo constitucional supracitado) e preparação de sua candidatura como reserva da biosfera a ser reconhecida pela agência da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), no programa “O Homem e a Biosfera” (sigla em inglês, MaB). Em Belém, a UNESCO mantêm em convênio com o NAEA/UFPA – universidade federal com campus no Marajó, tendo seus dois núcleos em Breves e Soure – a Cátedra da UNESCO para a cooperação Sul-Sul tendo atribuições do MaB e que acompanha o processo de formalização de candidatura do projeto estadual “Reserva da Biosfera Marajó-Amazônia”.

Para atender exigência do MaB para reconhecimento de reserva da biosfera que a mesma tenha, pelo menos, uma área-núcleo constituída de unidade de conservação permanente, a SEMA-PA está implementando o Parque Estadual Charapucu (no município de Afuá). E, em Salvaterra onde funciona o campus da UEPA, a SEMA também é responsável pela “Reserva Ecológica da Mata do Bacurizal e do Lago Caraparu”.

Já o ICMBIO, através do Núcleo de Gestão Integrada de Breves, subordinado à Coordenação Regional de Belém, é o ente federativo responsável pelas seis unidades federais de conservação do meio ambiente na região Marajó, a saber: Resex Arioca-Pruanã, Flona Caxiuanã, Resex Gurupá-Melgaço, RDS Itatupã-Baquiá, Resex Mapuá e Resex Terra Grande-Pracuúba.

O NGI do ICMBIO em Breves está instalado na Casa de Apoio do MPEG/ECFP que serve à estação científica do museu instalada entro da Flona Caxiuanã e o atual presidente do ICMBIO é o paraense Rômulo Fernandes Barreto Mello. Significa dizer que ao contrário do que parece, Marajó está bem servido de estrutura legal e institucional, a população já foi mobilizada algumas vezes, suas lideranças dispõe agora de meios de informação como nunca, sem esquecer os dois instrumentos que responderam à demanda popular conduzida inicialmente pelos bispos da Diocese de Ponta de pedras e Prelazia do Marajó: o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó (PLANO MARAJÓ) e o programa Territórios da Cidadania – Marajó.

Além disto tudo, para que não se diga que a iniciativa privada está ausente; a organização social de interesse público (oscip) Instituto Peabiru, sob patrocínio do Fundo Vale, estabeleceu o dinâmico programa VIVA MARAJÓ que vem articulando a sociedade civil e realizando os informativos coletivos ditos “Dia do Marajó” em parceria com o SESC.

E no entanto ainda tudo isto é desapercebido pela maior parte da comunidade marajoara, como se ainda fosse pouco ou não estivesse tendo os resultados necessários.

3 – QUAL DEVERIA SER A MISSÃO DE UMA RDS NO ARARI?

Em primeiro lugar é preciso saber se, de fato, a população dos municípios e as comunidades locais diretamente visadas estariam de acordo com uma proposta baseada nestas cogitações. Segundo, caso se chegasse a decisão consensual de princípio; que modalidade de unidade de conservação seria mais conveniente.

Por suposto, a UNESCO cedo ou tarde acabará reconhecendo a APA-Marajó como reserva da biosfera: o título (tal qual as seis reservas brasileiras Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal, Amazônia Central e Espinhaço) não exclui a dita APA nem outra qualquer unidade existente ou a vir existir na área, federal, estadual, municipal ou mesmo alguma Reserva Particular do Patrimônio Natural que vier a ser estabelecida por proprietário de terras.

Por certo, não faz sentido criar aqui ou acolá nenhuma unidade de conservação para ficar no papel. Chegou-se a uma situação paradoxal das áreas protegidas no Brasil que tendo já um número expressivo é, aparentemente, como não ter quase nenhuma.

No caso específico do lago Arari, a Colônia de Pesca com ajuda da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Arari teria encaminhado demanda ao CNPT/IBAMA no sentido de verificar a possibilidade de criação de uma reserva extrativista de pesca lacustre. Com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2007, é possível que o processo tenha entrado em compasso de espera como outros que estavam na fila. Certamente não andará sem efetiva demonstração de interesse da comunidade.

Nesta altura, a de se indagar a todas as partes interessadas se, efetivamente, esta modalidade de conservação é a melhor ou se acaso haveria oportunidade para outra. Uma consultoria por certo ajudaria a esclarecer a questão: no caso, tendo em vista que o projeto de reserva da biosfera em curso no âmbito do PLANO MARAJÓ caminha para uma solução favorável, convém que o parecer sobre o assunto contemple desde logo a integração que deverá existir de acordo com o esquema adotado pelo MaB/UNESCO para o conjunto de atividades econômicas, socioambientais, científicas e culturais.

Então, antecipadamente se pode observar que a modalidade resex não exclui a pesquisa científica, nem atividades econômicas compatíveis, porém a prioridade é sempre à comunidade tradicional. A modalidade RDS enfatiza a parceria com a comunidade tradicional, porém prioriza a pesquisa científica. Quer parecer que a especificidade que o lago Arari apresenta – principalmente o estado adiantado de alteração limnológica – , pede flexibilização por via legal para adoção de modelo de conservação de uso sustentável “feita sob medida”, ouvidas todas as partes.

Assim, ocorre pensar em consultar o NAEA em convênio com a Cátedra da UNESCO, convidando, outrossim, a FAO no que concerne aos aspectos de segurança alimentar do projeto interessando a colaboração da EMBRAPA também. 

sugestão de leitura complementar: link

http://periodicos.ufpa.br/index.php/ncn/article/viewFile/57/316